05 de Outubro Qual a diferença entre direito financeiro e direito tributário?
O que é direito financeiro?
É a ciência que estuda e regulamenta a atividade financeira do Estado, ou seja, do país.
Esse ramo disciplina, juridicamente, não apenas a destinação dos recursos financeiros públicos, mas todo o ordenamento jurídico financeiro e todas as relações que envolvem a atividade financeira realizada pelo Estado.
O que é direito tributário?
Ele está inserido no direito financeiro, assim sendo, trata-se de um sub-ramo do Direito. Sua função é definir como será realizada a cobrança de tributos dos cidadãos a fim de gerar receita ao Estado.
Seu foco é arrecadar dinheiro por meio de tributos que comporão o erário público, além disso, é orientar como será a destinação desses recursos financeiros para melhorias sociais.
Enfim, o papel deste sub-ramo é criar, arrecadar e fiscalizar as receitas arrecadadas de forma tributária.
Então, qual é a diferença entre o financeiro e o tributário?
As duas áreas estão intimamente ligadas, todavia a principal diferença entre elas é:
O direito financeiro estuda a atividade financeira do Estado como um TODO.
Já o direito tributário é UM TÓPICO estudado dentro do direito financeiro.