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 "Aperfeiçoar a arrecadação, facilitar a regularização da situação dos contribuintes junto ao município e reduzir a judicialização". Esses são os objetivos mencionados pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc), juiz Renan Carreira Machado, para a parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). De 20 a 22 de setembro, o TJMG cedeu estrutura e logística para que os cidadãos pudessem regularizar sua situação fiscal, principalmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Houve tentativas de acordo, nas hipóteses em que havia débito de imposto inscrito na dívida ativa. Das 188 pessoas que compareceram para as sessões de conciliação pré-processual, 149 chegaram a um acordo, o que representa 79%. A arrecadação final foi de R$ 629.842,85.

 

O diretor jurídico fiscal da Procuradoria-Geral do Município, Luiz Gustavo Levate, lembrou que os requisitos usados nas audiências foram os mesmos adotados nos ambientes de negociação da prefeitura. "A regra é a mesma, pois seguimos a legislação municipal. São concedidos 15% de desconto para o pagamento à vista da dívida ou o parcelamento de acordo com o valor do total devido", informou. O diretor de arrecadação, cobrança e dívida da Subsecretaria da Receita Municipal, Yuri Max Souto, diz que, quando há negociação no pré-processual, evita-se um processo, e isso deixa de sobrecarregar o Judiciário e os procuradores, além de a regularização dos pagamentos garantir recursos, que serão utilizados em prol do cidadão.

 

O juiz comentou que a iniciativa levou outros contribuintes a buscar a conciliação com a prefeitura. Segundo ele, o Cejusc existe para resolver os problemas dos cidadãos. "Não estamos aqui para burocratizar, mas para facilitar. Desde que não impacte a organização dos serviços já agendados, qualquer pessoa que nos procurar será atendida. Se houver meios e auditores disponíveis no momento, iremos realizar a audiência", esclareceu.

 

De acordo com ele, essa experiência servirá de base para estudar a criação, no futuro, de um posto permanente do Cejusc na prefeitura.

 

Fonte: TJMG